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De acordo com a Lei 8080/90 do SUS; Da Gestão Financeira; Art. 35, para o estabelecimen...
De acordo com a Lei 8080/90 do SUS; Da Gestão Financeira; Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, EXCETO:
A
Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
B
Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
C
Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
D
Previsão do plano semestral de investimentos da rede.
E
Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.