Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser...

Q1320867

A Lei n^o 8.080/1990 e a Lei n^o 8.142/1990 são definidas como leis orgânicas de saúde, pois dispõem quanto aos métodos organizativos e aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), traçam as diretrizes e os princípios deste e regem o respectivo funcionamento para todo o Brasil.

Com relação ao conteúdo dessas leis, julgue os itens a seguir.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, dos respectivos órgãos e das entidades da administração direta e indireta.

Certo

Errado

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