Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde...

Fica vedado ao usuário de plano ou convênio privado, a utilização do ambulatório de especialidades e da unidade básica de saúde do território.

A participação da comunidade só é permitida mediante regulamentação de grupos inscritos nas conferências nacionais, estaduais e municipais de saúde.

A universalidade de acesso e a integralidade da assistência devem ser garantidas em todos os níveis de complexidade.

A centralização político-administrativa prevista na Constituição evita diferenças entre o acesso a equipamentos de saúde nos diferentes municípios brasileiros.

Meio ambiente e saneamento básico devem ser tratados por seus respectivos ministérios, uma vez que o SUS já abarca muitos recursos.