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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional...
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um espaço institucional para o controle social e a participação da sociedade na formulação, no monitoramento e na valiação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/acesso-ainformacao/institucional/o-que-e-o-consea. Acesso em: 18 nov. 2018.
Em 2016, o CONSEA visitou os povos indígenas Guarani e Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul e essa visita resultou na publicação do relatório Tekoha: direitos dos Povos Guarani e Kaiowá: visita do CONSEA ao Mato Grosso do Sul.
BRASIL. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Tekoha: direitos dos Povos Guarani e Kaiowá: visita do CONSEA ao Mato Grosso do Sul. Brasília: Presidência da República, 2017. 126 p.
Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN – Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), por Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) entende-se a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam: ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. De acordo com os dados sobre SAN demonstrados pelo CONSEA no relatório Tekohá, assinale a alternativa correta.
A
A comitiva coordenada pelo CONSEA que visitou o cone sul do Mato Grosso do Sul avaliou que, das 5 comunidades indígenas visitadas, apenas uma delas não se apresentava em condições de insegurança alimentar e nutricional.
B
O relatório considerou manifestações de insegurança alimentar e nutricional e de violações do Direito Humano à Alimentação Adequada apenas: acesso à água, acesso à educação adequada, acesso à cultura indígena e às condições de produção de alimentos.
C
A comitiva visitou comunidades indígenas Guarani e Kaiowá em seis municípios do Cone Sul do Mato Grosso do Sul, e em todos os municípios foi encontrado insegurança alimentar e nutricional, sobretudo em relação a falta do acesso a alimentos, com enfoque na impossibilidade de plantio, falta de acesso à saúde e à água.
D
O relatório retrata que, no município de Dourados, não existe fome nem falta de espaço para plantar nas aldeias Bororó e Jaguapiru, muito embora existam altas incidências de alcoolismo e dependência de drogas, bem como a falta de oferecimento permanente de água potável.
E
Os municípios visitados pelo CONSEA foram: Rio Brilhante, Antônio João, Caarapó e Amambai, e todos tinham em comum a violação a direitos humanos e insegurança alimentar e nutricional, tais como o acesso a alimentos, direito a terra/território, à saúde e à água.