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A Lei 5991/73 regulamenta o controle sanitário de produtos...
A Lei 5991/73 regulamenta o controle sanitário de produtos farmacêuticos no Brasil.
No que se refere aos estabelecimentos de dispensação de medicamentos, a Lei define que:
A
Farmácias de UBS precisam registrar técnico em farmácia responsável pela unidade.
B
Postos de Medicamentos devem contar com Responsável Técnico em todo o horário de funcionamento.
C
O setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente, é chamado Farmácia de UBS.
D
O setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente, é chamado Dispensário de Medicamentos.
E
O setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente, é chamado Posto de Medicamentos.