Questões de Concurso sobre Lei nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.

O exame audiométrico pode ser aceito na avaliação demissional.

O empregado deve realizar impedanciometria para complementar a avaliação.

O empregado deve realizar novo exame audiométrico para a avaliação demissional.

O empregado deve passar por avaliação com otorrinolaringologista e fonoaudiólogo para a avaliação demissional.

admissional e anualmente

admissional e demissional

admissional, 6 meses após o início da atividade e demissional

admissional, 6 meses após o início da atividade e, a seguir, anualmente

A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica homeopática.

O Sistema Sanitário de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário, utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos.

Não é permitido às farmácias homeopáticas manterem seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais.

Nas localidades desprovidas de farmácia homeopática, não poderá ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação dos produtos em farmácia alopática.

compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos municípios a fiscalização para a verificação das condições de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos que comercializam drogas e medicamentos.

no caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá três unidades de produto para exame.

a mercadoria interditada não poderá ser dada a consumo, desviada, alterada ou substituída no todo ou em parte, sob pena de ser apreendida, independentemente da ação penal cabível.

para a análise de amostras de produtos, o laboratório oficial terá o prazo de quinze dias, contados da data do recebimento da amostra, para efetuar a análise e os exames.

em casos de perícia de contraprova, esta deverá ser realizada em laboratório diferente daquele que expediu o laudo condenatório.

30 dias

60 dias

90 dias

120 dias

180 dias

A Portaria nº 344/1998 complementa a Lei nº 5.991/1973, especificando o controle de substâncias sujeitas a controle especial.

A Portaria nº 344/1998 substitui as normas da Lei nº 5.991/1973.

A Lei nº 5.991/1973 e a Portaria nº 344/1998 regulam de forma independente.

A Lei nº 5.991/1973 detalha as práticas de controle de substâncias já estabelecidas pela Portaria nº 344/1998.

É considerado dispensação o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.

Considera-se medicamento uma substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

Considera-se farmácia o estabelecimento que trabalha exclusivamente com a manipulação de fórmulas magistrais e oficinais.

Define-se como medicamento todo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

Considera-se farmácia uma empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

A fiscalização que trata dessa lei fica a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Não poderá exercer a função de fiscal sanitário o profissional que for sócio ou mesmo acionista de empresa de comércio farmacêutico.

Em caso de dúvida quanto à regularidade no acondicionamento de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, haverá apreensão do estoque, o qual será substituído de modo a não prejudicar o atendimento da farmácia e da drogaria.

É necessário observar se o espaço reservado como consultório está de acordo com o licenciamento da farmácia ou da drogaria.

A farmácia deverá contar com a presença de um farmacêutico ou, na ausência deste, do seu substituto ou, em situações especiais, de um oficial de farmácia.

Medicamento.

Droga.

Correlato.

Produto dietético.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

farmácia.

drogaria.

laboratório.

posto medicamento.

a dispensação de medicamentos é privativa de farmácia, drogaria, posto de medicamento, unidade volante, dispensário de medicamentos e outros estabelecimentos habilitados pelo CFF.

o estabelecimento de dispensação, que deixar de funcionar por mais de cento e vinte dias, terá sua licença suspensa por trinta dias.

A fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida, nos estabelecimentos que os comerciem, pelos órgãos competentes dos estados, dos territórios e do Distrito Federal.

Não é permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos, quando apresentados em suas embalagens originais.

As unidades de dispensação das instituições filantrópicas ou beneficentes não são abrangidas por essa Lei, pois as mesmas não possuem fins lucrativos.

Droga.

Medicamento.

Insumo.

Substância.

Correlato.

Certo

Errado

é permitida a dispensação de plantas medicinais em posto de medicamentos e unidades volante, farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.

o comércio de determinados correlatos, tais como, aparelhos e acessórios e produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, é exclusivo às farmácias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

a dispensação de medicamentos homeopáticos independe de receita médica.

a dispensação de medicamentos é privativa de farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante; dispensário de medicamentos.

a farmácia e a drogaria não tem necessidade de assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.

A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, cinco farmácias, sendo todas hospitalares.

A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.

Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.

I, II, III.

II, I, III.

III, II, I.

II, III, I.

Consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.

Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso

Entende-se por SISNAD o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O SISNAD atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Pode o Município autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no art. 2 ° exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo indeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.