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A Lei 10216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais é INCORRETO afirmar que:
Tem o direito de receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
Tem o direito de ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
Tem o direito de ser tratada, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental;
Tem o direito a ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.