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A Lei Orgânica do SUS preconiza um rol de atribuições do...

A Lei Orgânica do SUS preconiza um rol de atribuições do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, indique a opção que apresenta uma atribuição comum aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em seu âmbito administrativo.


A

Formação de consórcios administrativos intermunicipais.


B

Definição das instâncias e dos mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e dos serviços de saúde.


C

Participação na normatização, fiscalização e no controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.


D

Elaboração das normas para promover a descentralização dos serviços e das ações de saúde.