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Para a atenção psicossocial às pessoas com transtornos...
Para a atenção psicossocial às pessoas com transtornos mentais, em 06 de abril de 2001 foi promulgada a Lei nº 10.216, que dispõe sobre:
A
direitos; deveres; tratamento; residências terapêuticas e projetos de geração de renda.
B
direitos; internação; projetos de geração de renda; residências terapêuticas e centros de convivência.
C
proteção; internação; deveres dos familiares; tutela e responsabilidade do Estado.
D
residências terapêuticas; projetos de geração de renda; centros de lazer; centros de convivência e centros de atenção psicossocial.
E
proteção; direitos; tratamento; internação e responsabilidade do Estado.