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Sobre a apuração das infrações sanitárias, marque a...
Sobre a apuração das infrações sanitárias, marque a alternativa correta:
A
serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos na Lei;
B
serão apuradas somente mediante processo judicial, obedecidos o contraditório e a ampla defesa;
C
serão apuradas no processo administrativo próprio, sendo dispensado o direito ao contraditório e ampla defesa;
D
não há previsão legal de instauração de auto de infração para a instauração do processo administrativo.