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A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida...
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil.
É correto afirmar:
A
Regulamenta a inserção dos agentes de endemias no Sistema único de Saúde (SUS).
B
Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
C
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
D
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).