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Segundo a Lei nº 8.142/1990, qual das afirmativas representa corretamente uma condição ...
Segundo a Lei nº 8.142/1990, qual das afirmativas representa corretamente uma condição para que entes federativos recebam transferências de recursos financeiros para o Sistema Único de Saúde - SUS?
A
Que o ente federativo destine recursos exclusivamente por meio de contratos com empresas privadas de saúde.
B
Que exista no ente federativo um Conselho de Saúde com composição paritária entre usuários e gestores.
C
Que o ente federativo realize conferências de saúde a cada dois anos, com maioria de membros do governo.
D
Que o ente federativo comprove ter logrado participação privada majoritária nos conselhos de saúde.