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Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a...
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Q619178
Teclas de Atalhos
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Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, relacionados no artigo 35 da Lei nº 8.080/1990, os quais serão objeto de análise técnica de programas e projetos. Assinale a alternativa que não apresenta um dos critérios de que trata a referida norma.
A
Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
B
Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
C
Previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.
D
Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
E
Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos federal, estaduais e municipais.