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Com base na Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são...

Com base na Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são verdadeiras, EXCETO:


A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


B

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.


C

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


D

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.


E

A saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.