Questões de Concurso sobre Conceitos e Objetivos

A vigilância sanitária de medicamentos e de outros insumos farmacêuticos, que tem como objetivos o controle e a garantia de qualidade desses produtos, a serem consumidos pela população, atua na fiscalização dos estabelecimentos que os fabricam, manipulam ou vendem, verificando todo o processo de produção, métodos e técnicas empregadas até o consumo final.

As boas práticas de fabricação (BPF) foram introduzidas nas empresas distribuidoras de medicamentos e outros insumos, a fim de que elas adotem critérios que garantam qualidade técnica da produção, condições sanitárias adequadas, com controles microbiológicos e ensaios clínicos, e educação continuada de pessoal envolvido.

Acerca da vigilância sanitária, assinale a opção correta.

Risco à saúde é a probabilidade de ocorrência de efeitos adversos à saúde relacionados com a exposição humana a agentes físicos, químicos ou biológicos.

No que se refere a dados para subsidiar as ações da VS, os gestores de saúde ainda enfrentam dificuldades devidas à ausência de um sistema de informação brasileiro que possibilite acesso a dados de interesse gerencial, como morbidade ou mortalidade e a bancos de dados de informações municipais.

O Diretor-Geral do Departamento de Vigilância Sanitária de uma cidade brasileira anulou o ato de concessão de licença de funcionamento de um restaurante ao constatar uma irregularidade em um dos documentos apresentados para sua obtenção, existente desde o momento em que foi apresentado. Em relação a essa situação hipotética, marque a opção correta.

Os estados são os responsáveis pelo desenvolvimento de ações de VS e os municípios devem executar atividades programadas independentes das ações de atendimento individual ou de vigilância epidemiológica.

Em relação ao controle de zoonoses, podem ser listadas como funções e metas da VS o recebimento e a notificação de doenças, intoxicações e outras anormalidades relacionadas a fontes poluidoras, bem como a monitoração para o combate a vários tipos de poluição do ambiente.

Determinada empresa importou um grande lote de um medicamento destinado ao uso por pessoas diabéticas. Nessa situação, por se tratar de produto importado, o Ministério da Saúde deverá se manifestar acerca dessa importação no prazo de noventa dias contados do início da comercialização do produto e, caso esse prazo seja ultrapassado, o medicamento deverá ser retirado de circulação.

A ação de vigilância sanitária abrange os produtos e também as condições de armazenamento e transporte desses produtos.

Determinado medicamento foi considerado útil por dez anos, surgindo então uma suspeita de que ele seja nocivo à saúde humana. Nessa situação, poderá o Ministério da Saúde suspender sua fabricação e venda, como medida de segurança sanitária, independentemente de comprovação cabal de nocividade.

Julgue os itens abaixo, relativos às funções da vigilância sanitária (VS).

I A VS é responsável pela normatização e pelo controle de tecnologias médicas, no que se refere aos procedimentos e equipamentos.

II Não é da alçada da VS o controle de aspectos da pesquisa em saúde.

III Os serviços de portos, aeroportos e fronteiras estão sob controle e normatização da VS.

IV Produtos de interesse da saúde e consumo de substâncias são controlados pela VS.

A quantidade de itens certos é igual a

A ANVISA é subordinada ao Ministério da Saúde (MS).

A regulamentação, o controle e a fiscalização de produtos e serviços que envolvam riscos à Saúde Pública são incumbências:

A coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é exercida, no Brasil, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), vinculada ao Ministério da Saúde.

As ações da vigilância sanitária nos municípios devem limitar-se às de fiscalização.

"O conjunto de ações legais, técnicas, educacionais, de pesquisa e de fiscalização que exerce o controle sanitário de serviços e produtos para o consumo que apresentam potencial de risco à saúde e ao meio ambiente, visando à proteção e promoção da saúde da população". Esta definição se refere à:

Todos os medicamentos comercializados no Brasil devem obrigatoriamente ter registro na ANVISA.

Todo produto sujeito ao regime de vigilância sanitária, para ser comercializado no mercado nacional, deve ter, obrigatoriamente, registro no órgão competente do Ministério da Saúde.

São fatos ou acontecimentos importantes que nos dão a idéia do nível de saúde de uma comunidade e, quando mensuráveis, são expressos em números ou percentuais. O texto se refere ao conceito de: