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Questões de Concurso sobre Decreto nº 10.430/2020 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico
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O saneamento básico é fundamental para a promoção da saúde pública, sendo acompanhado pela vigilância sanitária na prevenção de riscos ambientais. Considerando essa relação, assinale a alternativa correta.
A
O abastecimento de água potável não integra o saneamento básico e se relaciona apenas ao setor de saúde.
B
A vigilância sanitária atua no controle da qualidade da água distribuída à população, avaliando riscos que possam afetar a saúde.
C
A gestão de resíduos sólidos não apresenta vínculo com o saneamento básico, pois está restrita ao campo da vigilância epidemiológica.
D
O saneamento básico contempla esgotamento sanitário, sem incluir ações de drenagem urbana ou manejo de águas pluviais.
De acordo com o parágrafo único do Artigo 2º da Lei nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos de pessoas com transtornos mentais, assinale a alternativa correta sobre estes direitos:
I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, se configura como um dos direitos da pessoa com transtorno mental;
II. É garantido à pessoa com transtorno mental o sigilo nas informações prestadas;
III. Por direito, a pessoa com transtorno mental deve ser tratada em ambiente terapêutico com meios invasivos indiscriminados;
IV. A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental;
V. É direito da pessoa com transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
A
Apenas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas I, II, IV e V estão corretas.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Todas estão corretas.
Elaborar estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos federais no âmbito da política federal de saneamento básico é uma das competências do(a):
A
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
B
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
C
Comitê Geral de Saneamento Básico (CGSB).
D
Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB).
E
Comitê Interministerial de Àgua e Esgoto (CIAE).
O Programa de Saneamento Básico, cuja execução está a cargo da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), relaciona serviços fundamentais de saneamento, assinale a alternativa que contenha apenas as ações do saneamento:
A
As ações de saneamento básico são: abastecimento de água; ações nutricionais; coleta e destinação de resíduos sólidos e melhorias sanitárias domiciliares.
B
As ações de saneamento básico são: ações de vacinação; esgotamento sanitário; coleta e destinação de resíduos sólidos e melhorias sanitárias domiciliares.
C
As ações de saneamento básico são: abastecimento de água; esgotamento sanitário; coleta e destinação de resíduos sólidos e melhorias da estrutura das unidades de saúde.
D
As ações de saneamento básico são: combate a desnutrição; esgotamento sanitário; coleta e destinação de resíduos sólidos e melhorias sanitárias domiciliares.
E
As ações de saneamento básico são: abastecimento de água; esgotamento sanitário; coleta e destinação de resíduos sólidos e melhorias sanitárias domiciliares.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a uma das consequências da falta de saneamento básico adequado em uma comunidade.
A
Propagação de doenças transmitidas pela água e pelo esgoto.
B
Aumento da biodiversidade local.
C
Redução do consumo de água potável.
D
Melhoria na qualidade de vida.
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Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de:
A
2028.
B
2025.
C
2023.
D
2033.
E
2043.
De acordo com a Lei do saneamento básico, analise as prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico:
I.O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de municípios atendidos.
II.O plano regional de saneamento básico poderá contemplar apenas um do componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços.
III.O plano regional de saneamento básico poderá ser elaborado com suporte de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, além de prestadores de serviço.
É correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, apenas.
E
I, II e III.
O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) tem como objetivo:
A
coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, por exigência constitucional expressa.
B
disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico em todo território nacional.
C
permitir o desmonitoramento da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico de todas as regiões do Brasil.
D
ceder informações aos diretores, inspetores e autoridades, diretamente ligados ao projeto de saneamento, pois é proibida a publicidade, inclusive, por meio eletrônico, por se tratar de assunto de interesse nacional e de caráter sigiloso.
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