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Questões de Concurso sobre Do Funcionamento - Art. 20 a 23
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O artigo 23 da lei 8080/90 discorre que é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde. O inciso II detalha que essa participação é permitida a pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de:
A
Meio ambiente.
B
Saúde do trabalhador.
C
Prevenção à violência contra a criança.
D
Genética e imunofarmacologia.
E
Planejamento familiar.
Sobre o funcionamento e a participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale alternativa correta.
A
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento
B
A assistência à saúde é restrita à iniciativa privada
C
As entidades com fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde
D
Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde
E
Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela iniciativa privada, aprovados no Conselho Nacional de Saúde
Considerando a Lei 8080/90 assinale a alternativa INCORRETA
A
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
B
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
C
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
D
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
E
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.
A
Os serviços privados no SUS serão formalizados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
B
Prioritariamente, as ações e os serviços de alta complexidade no SUS serão executados por prestadores contratados, conveniados ou privados.
C
A prestação de serviços da Atenção Básica no SUS deve ser executada, exclusivamente, por prestadores estatais.
D
A prestação de serviços privados de assistência à saúde deve observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.
E
Os serviços e as ações de média complexidade no SUS serão efetivados, prioritariamente, por entidades filantrópicas.
É correto afirmar que a Lei no 8.080/90 prevê:
A
a possibilidade de participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em qualquer caso.
B
a gestão compartilhada, entre a universidade e o SUS municipal, dos serviços de saúde dos hospitais universitários.
C
a liberdade de participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros em atividades de apoio à assistência à saúde, entre as quais as desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana.
D
a possibilidade de integração dos serviços de saúde das Forças Armadas ao SUS, apenas em tempos de conflitos e guerra civil no país.
E
a possibilidade de destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde filantrópicas e com finalidade lucrativa, nessa ordem de prioridade.
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa que corresponde ao Art. 20.
A
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
B
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
C
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
D
Nenhuma das alternativas.
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, nos termos da lei nº 8.080/90, assinale a alternativa correta.
A
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam- se pela atuação exclusiva, somente por iniciativa própria, no uso de suas atribuições e dentro das regras de universalização da saúde, de profissionais liberais, independentemente de estarem legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado ou público, na promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
Exigem autorização expressa do poder público, que deverá conceder tal serviço por meio de licitações, por se tratar de dever exclusivo do Estado promover serviços dessa natureza.
C
É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo por meio de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimo.
D
Em qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.
E
Serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para o respectivo funcionamento.
C
Certo
E
Errado
A Lei n. 8.080/1990 permite a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Excelência
Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar: a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; b) ações e pesquisas de planejamento familiar.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
I e II.
D
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2019
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. As instituições privadas poderão participar de forma ___________________ do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”
A
Paritária.
B
Administrativa.
C
Complementar.
D
Subventiva.
Em casos excepcionais, como em estado de calamidade
pública, permite-se destinar recursos da saúde pública para
auxiliar instituições prestadoras de serviços de saúde com
fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
Suponha-se que uma entidade filantrópica estrangeira
pretenda implantar um serviço de saúde voltado para
planejamento familiar em comunidade carente. Nesse
caso, a licença deverá ser negada, pois, apesar de a
assistência à saúde ser livre à iniciativa privada,
excluem-se as ações de planejamento familiar no caso
de entidades internacionais ou com fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei 8.080/1990, acerca da participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
A
É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
B
É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas para atendimento de seus empregados e dependentes.
C
É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.
D
É vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral.
E
É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de hospital especializado.
Segundo consta na Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Sobre a participação privada em serviços de saúde sob Gestão Estatal, é correto afirmar que
A
a participação de empresas estrangeiras está proibida por lei.
B
a participação direta de empresas com fins lucrativos é proibida.
C
a participação indireta de empresas com fins lucrativos é proibida.
D
a participação complementar dos serviços privados não exige contrato ou convênio.
E
as empresas estrangeiras podem participar operacionalizando, por exemplo, hospital geral, filantrópico ou especializado.
É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro, na assistência à saúde nos casos de
A
pessoas físicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.
B
serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.
C
prestação de serviços públicos de assistência à saúde, observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
D
doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
E
pessoas físicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.
Em relação ao sistema de saúde brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
B
É autorizada a participação direta ou indiretamente de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, sem regulação.
C
Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
D
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Por consistirem em assunto referente aos direitos dos cidadãos
brasileiros, as ações ligadas ao planejamento familiar não
podem ser efetivadas mediante ajuda de capital estrangeiro.
C
Certo
E
Errado
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.
A
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
C
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo Ministério da Saúde quanto às condições para seu funcionamento.
D
É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, inclusive através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
E
No caso de participação de capital estrangeiro, é obrigatória a autorização do Ministro de Estado da Saúde, submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.
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