Questões de Concurso sobre Legislação da ANVISA

O Regulamento Técnico referente aos serviços de alimentação, aprovado pela ANVISA, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado, estabelece que

I - os procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação, a fim de garantir a qualidade e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária, são conhecidos como boas práticas;

II - a higienização é uma operação simples, que compreende uma única etapa para fazer a limpeza necessária ao alimento.

III - a desinfecção é uma operação necessária que, por método físico ou agente químico, reduz o número de micro-organismos que comprometem a qualidade do alimento.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

Considerando as normas de biossegurança relacionadas aos resíduos nos serviços de saúde, é recomendável que os

Os aerodispersoides produzidos durante as obras formam partículas sólidas e/ou líquidas suspensas em um meio gasoso por tempo suficiente para permitir sua observação ou medição.

No Brasil, a produção de frutas secas ou desidratadas deve obedecer a regras estabelecidas pela ANVISA. De acordo com resolução da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos, as frutas secas devem ser preparadas a partir de frutas maduras, sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, de parasitos, de detritos animais ou vegetais.

Candidatas a doação de sangue que estiverem grávidas não devem ser impedidas de doar. Porém, a candidata deve ser excluída se tiver sofrido abortamento em menos de 12 semanas. Em caso de doença hemolítica perinatal em que seja possível encontrar sangue compatível para transfusão em recém-nascido, a mãe pode ser autorizada a realizar a doação de sangue, desde que haja consentimento escrito do hemoterapeuta e do médico obstetra.

A Instrução Normativa Conjunta nº 9, de 12 de novembro de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicada no DOU em 14/11/2002, diz no Art. 1º As embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas “in natura” devem atender, sem prejuízo das exigências dispostas nas demais legislações específicas, ao seguinte requisito: I - as dimensões externas devem permitir empilhamento, preferencialmente, em palete (“pallet”) com medidas de:

O cultivo de uma amostra biológica em meio Agar MacConkey permite o isolamento das enterobactérias e de outros bacilos gram negativos entéricos.

O tempo de duração da ação do ácido acetil salicílico não depende diretamente da meia vida plasmática desse fármaco.

Para se obter a atividade antiinflamatória, o ácido acetil salicílico pode ser administrado pela via oral, através de comprimidos, ou topicamente, através de géis ou pomadas.

Como mecanismo de ação antiinflamatória, os AINES reduzem o acúmulo de células inflamatórias, a vasodilatação e, indiretamente, diminuem o edema observado nas articulações.

Se determinado hospital decidir utilizar antimicrobianos, estes deverão ser definidos pela comissão de controle de infecção hospitalar (CCIH) do hospital, a qual deve considerar a prevalência de resistência na instituição e a disponibilidade local dos antimicrobianos utilizados.

Autorização de funcionamento (AFE) é a licença concedida pela ANVISA às empresas que comercializam medicamentos e insumos sujeitos ao controle especial previsto na Portaria n.º 344/1998.

A Lei Federal n.º 5.991/1973 regulamenta o exercício da profissão de farmacêutico no Brasil.

A Notificação de Receita A é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas A1 e A2 (entorpecentes), A3, B1 e B2 (psicotrópicas), conforme previsto na Portaria n.º 344/1988.

O volume total de resíduos dispostos em determinado local não deve ultrapassar 2/3 do volume dos recipientes.

A autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos produtores de medicamentos deve ser controlada pela ANVISA.