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Questões de Concurso sobre Legislação da ANVISA
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Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, em relação à Instrução Normativa 02/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Coluna 1
1. Cadastro Geral de Classificação.
2. Cadeia produtiva de produtos vegetais frescos.
3. Consumidor.
4. Ente.
Coluna 2
( ) Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que desenvolve atividades na cadeia produtiva de produtos vegetais frescos em território brasileiro.
( ) Fluxo da origem ao consumo de produtos vegetais frescos abrangendo as etapas de produção primária, armazenagem, consolidação de lotes, embalagem, transporte, distribuição, fornecimento, comercialização, exportação e importação.
( ) Procedimento administrativo para registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento das pessoas físicas ou jurídicas processadoras, beneficiadoras, industrializadoras e embaladoras de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico padronizados sujeitos à classificação, e das pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a executar a classificação desses produtos.
( ) Toda pessoa física ou jurídica que adquire produtos vegetais frescos como destinatário final.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
2 – 3 – 4 – 1.
B
3 – 1 – 2 – 4.
C
4 – 2 – 1 – 3.
D
1 – 4 – 2 – 3.
E
2 – 4 – 3 – 1.
Segundo o artigo 7º, inciso II da RDC Nº. 63 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 que “Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde” o serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo:
I. quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado e identificado.
II. ambientes identificados.
III. equipamentos, materiais e suporte logístico.
IV. procedimentos e instruções aprovados e vigentes.
Assinale a alternativa correta segundo a regulamentação acima citada:
A
I apenas
B
I e II apenas
C
III e IV apenas
D
I, II, III e IV estão corretas
Segundo a Resolução-RDC nº 67/2007, o estado final de apresentação que os princípios ativos farmacêuticos possuem após uma ou mais operações farmacêuticas executadas com ou sem a adição de excipientes apropriados, a fim de facilitar a sua utilização e obter o efeito terapêutico desejado, com características apropriadas a uma determinada via de administração é denominado de:
A
Forma Farmacêutica Básica.
B
Forma Farmacêutica Derivada.
C
Fórmula Padrão.
D
Forma Farmacêutica.
A RDC n° 80, de 2006, ANVISA, trata da dispensação de medicamentos fracionados. De acordo com essa legislação
A
o fracionamento e a dispensação de um mesmo medicamento podem ser realizados em estabelecimentos diferentes.
B
os medicamentos isentos de prescrição não poderão ser fracionados.
C
cada embalagem secundária para fracionados deve acondicionar apenas um item da prescrição e conter uma bula do respectivo medicamento.
D
é permitida a substituição de medicamentos fracionáveis por medicamentos manipulados.
E
após o fracionamento do medicamento, a embalagem primária fracionável e a embalagem primária fracionada remanescentes devem ser acondicionadas separadamente, em locais especialmente criados para esse fim.
Em relação à dispensação de medicamentos por solicitação remota, a RDC n° 44, de 2009, ANVISA, dispõe que
A
o local onde se encontram armazenados os estoques de medicamentos para dispensação não precisa ser uma farmácia ou drogaria aberta ao público nos termos da legislação vigente.
B
o pedido pela internet pode ser feito por meio de WhatsApp.
C
é permitida a utilização de imagens de medicamentos de venda sob prescrição médica no sítio eletrônico.
D
não é permitida às farmácias e drogarias a entrega de medicamentos por via postal.
E
é vedada a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial solicitados por meio remoto.
A RDC Anvisa n o 6/2013 é uma resolução que tem por
objetivo estabelecer os requisitos de boas práticas de
funcionamento para os serviços de endoscopia com via de
acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais e
é de conhecimento obrigatório de todos os médicos
endoscopistas de serviços públicos e privados. A seção I
aborda as Condições Organizacionais dos serviços de
endoscopia digestiva. Para cumprimento dessa resolução, os
serviços de endoscopia autônomos e não autônomos devem
atender a requisitos específicos.
Acerca da resolução mencionada, é correto afirmar que todo
serviço de endoscopia deve possuir
A
registro de acidentes ocupacionais.
B
registro mensal dos procedimentos endoscópicos
realizados, contendo data e horário do exame, nome
do paciente, data de nascimento, sexo, procedimento
realizado, nome do profissional que executou o
procedimento e identificação do equipamento.
C
registro apenas de intercorrências e eventos adversos
em que houve necessidade de remoção para centro
hospitalar via ambulância, contendo data e horário do
exame, nome do paciente, data de nascimento, sexo,
identificação do equipamento, procedimento
realizado, profissional que executou o procedimento
e tipo de intercorrência ou evento adverso, além das
medidas de suporte prestadas ao paciente.
D
registro de controle das substâncias e de qualquer
medicamento utilizado durante o procedimento
endoscópico.
E
necessariamente um enfermeiro legalmente habilitado.
A obrigatoriedade do uso de dosímetro individual pode ser
dispensada, a critério da autoridade sanitária local e mediante
ato normativo para os serviços odontológicos com
equipamento periapical e carga de trabalho máxima inferior a
4 mA/min/semana.
C
Certo
E
Errado
Acerca do Regulamento Técnico de Funcionamento de
Serviços que prestam Atenção Domiciliar (RDC Anvisa
n.º 11/2006), assinale a alternativa correta.
A
O serviço de atenção domiciliar é um órgão público,
vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS),
responsável pela assistência/internação de pacientes
crônicos em domicílio.
B
Após alta ou óbito, o prontuário do paciente deverá ser
arquivado por familiares junto a seus documentos
pessoais.
C
Não compete ao serviço de atenção domiciliar a
remoção dos pacientes ou seu retorno à internação
hospitalar nos casos de urgência e emergência.
D
A ventilação mecânica invasiva não é permitida na
modalidade de internação domiciliar com
acompanhamento de equipe multiprofissional de
atenção domiciliar.
E
O serviço de atenção domiciliar deve assegurar
procedimentos de suporte diagnóstico e terapêutico,
incluindo quimioterapia e diálise, de acordo com o
plano de assistência domiciliar.
Assinale abaixo a recomendação INCORRETA, que contraria o Manual de Segurança do Paciente – Higienização das Mãos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A
Proceder à técnica de higienização simples das mãos por um período de tempo entre 40 a 60 segundos.
B
Utilizar o secador elétrico, para a secagem das mãos, devido à possibilidade menor do aparelho disseminar microorganismos em relação a outros métodos de secagem.
C
Prover um lavatório externo servindo a, no máximo, duas enfermarias ou quatro quartos.
D
Usar, para a secagem das mãos, papel toalha composto por 100% de fibras celulósicas, sem fragrância e livre de impurezas ou furos.
A RDC n° 275, de 21 de outubro de 2002 “Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos”.
Julgue as afirmativas abaixo acerca das definições do presente regulamento:
I. Desinfecção: operação de redução, por método físico e ou agente químico, do número de microrganismos a um nível que não comprometa a segurança do alimento.
II. Higienização: operação que se divide em duas etapas, limpeza e desinfecção.
III. Anti-sepsia: operação destinada à redução de microrganismos presentes na pele, por meio de agente químico, após lavagem, enxágue e secagem das mãos.
IV. Resíduos: materiais a serem descartados, oriundos da área de produção e das demais áreas do estabelecimento.
V. Manual de Boas Práticas de Fabricação: documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, controle da higiene e saúde dos manipuladores e o controle e garantia de qualidade do produto final.
Assinale a alternativa correta com relação as definições da RDC n° 275:
A
I apenas
B
I e II apenas
C
III e IV apenas
D
I,II, III, IV e V estão corretas
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