Questões de Concurso sobre Legislação da ANVISA

O ácido acetil salicílico, exemplo de AINES, é absorvido principalmente no duodeno após ser protonado no ambiente ácido do estômago.

Os potenciais de risco dos RSS envolvem dois aspectos: um associado ao manejo dos mesmos, em que acidentes surgem devido a falhas no acondicionamento e à segregação dos materiais perfurocortantes, e outro relacionado ao meio ambiente, com destaque para a contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas e do ar.

Conforme resoluções da ANVISA e do CONAMA, todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo, são considerados geradores de RSS.

Uma característica morfológica importante da Pseudomonas aeruginosa é o pigmento verde azulado que se encontra em todas as bactérias dessa espécie, em decorrência da produção concomitante da piocianina e fluoresceína.

A cisplatina deve ser manipulada de acordo com prescrição médica e deve ser realizada em sala que contenha câmara de segurança biológica classe II, tipo B2.

A resolução da ANVISA RDC n° 5/2008 estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as luvas cirúrgicas, luvas de procedimentos não cirúrgicos de borracha natural, borracha sintética ou mistura de borrachas natural e sintética. Estes produtos devem atender aos seguintes requisitos mínimos de desempenho centrados nos ensaios

Os preservativos masculinos de látex de borracha natural devem atender as prescrições do Regulamento Técnico que consta na Resolução RDC n°. 03/2002 da ANVISA. Segundo essas prescrições, tem-se que estar atento à definição de que o(a)

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS).

I As bolsas transfusionais com resíduo de sangue apresentam baixo risco biológico e estão classificadas no grupo D, conforme legislação vigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

II Os cuidados com os RSS são importantes para se evitar infecção, que ocorre mediante a inter-relação dos seguintes fatores: presença do agente, dose de infectividade, resistência do hospedeiro, porta de entrada e via de transmissão.

III Na elaboração, implantação e desenvolvimento do programa de gestão dos RSS, devem estar envolvidos vários setores, como os de higienização e limpeza, a comissão de controle de infecção hospitalar e(ou) as comissões de biossegurança.

IV No transporte interno de RSS em carros de coleta, dispensa-se a identificação com símbolos correspondentes ao riscos dos resíduos neles contidos.

Estão certos apenas os itens

Os medicamentos administrados por via endovenosa devem apresentar um nível de pirogênio igual ao do limite estipulado pela Farmacopéia Brasileira.

Os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgia e nas salas de parto não necessitam de tampa para vedação, pois os resíduos devem ser recolhidos imediatamente após o término dos procedimentos.

Dada a natureza multissetorial de suas atividades, a ANVISA vincula-se diretamente à Presidência da República.

A Resolução RDC nº216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A esse respeito, analise as afirmações a seguir.

I – Os óleos e gorduras utilizados para fritura dos alimentos devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180 °C.

II – O descongelamento de alimentos deve ser efetuado somente em condições de refrigeração a temperatura inferior a 5 °C ou em forno de microondas quando o alimento for submetido imediatamente à cocção.

III – O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração a temperatura de 4 °C, ou inferior, deve ser de 3 dias.

Segundo a RDC nº 216, está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):

No roteiro de inspeção sanitária, é necessário informar sobre a manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico, que apresentam baixa ação farmacológica, sendo necessária a utilização de doses elevadas para atingir o efeito desejado.

Segundo a Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006 (Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA) a ANVISA disporá de um órgão de participação institucionalizada da sociedade denominado de:

A ANVISA é imune ao pagamento de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana referente a imóveis utilizados para o exercício de suas competências legalmente definidas.

A RDC nº 189/03 determina que a avaliação do projeto básico de arquitetura (PBA) pelas vigilâncias sanitárias estaduais ou municipais para estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) compreenda a análise do projeto e seja elaborado parecer técnico. Um dos itens a serem avaliados é quanto à funcionalidade do edifício. Dentre os itens abaixo qual o que representa essa avaliação?

Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinado município do estado do Maranhão, os fazendeiros deixaram a aplicação de agrotóxicos por conta de lavradores que foram descuidados com o manuseio do produto, o que gerou um explosivo coquetel de agrotóxicos e mortes por intoxicação na região.

Nessa situação, a vigilância sanitária local, ao ser questionada pela imprensa quanto à omissão no controle do produto, deveria esclarecer que a fiscalização dos agrotóxicos é competência tanto dos estados-membros da Federação quanto da União.

Segundo a Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006 (Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA) é de competência da ANVISA, EXCETO: