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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Atenção Básica
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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi formulada pela primeira vez em 2006, sendo considerada um marco histórico na Atenção Primária à Saúde no Brasil. Assinale a alternativa que contempla o principal objetivo da PNAB de 2006.
A
Consolidar e qualificar a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo de atenção básica à saúde e centro ordenador das redes de atenção à saúde no SUS.
B
Firmar compromisso entre os gestores do SUS, em torno de prioridades básicas que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.
C
Garantir a universalidade do direito à atenção básica à saúde, oficializado na Constituição Federal de 1988, e com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
Promover reformas institucionais, com pacto entre as três esferas (União, Estados e Municípios), para inovar processos e instrumentos de gestão da atenção básica à saúde e alcançar maior eficiência e qualidade no SUS.
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, as Unidades Básicas de Saúde - UBS poderão ter pontos de apoio para o atendimento de populações dispersas (rurais, ribeirinhas, assentamentos, áreas pantaneiras, etc.), com reconhecimento, no SCNES, bem como nos instrumentos de monitoramento e avaliação. A estrutura física dos pontos de apoio deve respeitar as normas gerais de segurança sanitária. De acordo com a PNAB, a ambiência de uma UBS refere-se:
A
aos componentes que atuam como modificadores e qualificadores do espaço. Recomenda-se contemplar: recepção sem grades (para não intimidar ou dificultar a comunicação e também garantir privacidade à pessoa), identificação dos serviços existentes, escala dos profissionais, horários de funcionamento e sinalização de fluxos, conforto térmico e acústico, e espaços adaptados para as pessoas com deficiência em conformidade com as normativas vigentes.
B
aos parâmetros de estrutura, que devem, portanto, levar em consideração a densidade demográfica, a composição, atuação e os tipos de equipes, perfil da população, e as ações e serviços de saúde a serem realizados.
C
ao conjunto de procedimentos que objetiva adequar a estrutura física, tecnológica e de recursos humanos das UBS às necessidades de saúde da população de cada território.
D
ao espaço físico (arquitetônico), entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde.
A Atenção Básica é considerada a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde, pois:
A
a responsabilidade da Atenção Básica é oferecer consulta médica especializada.
B
oferece uma cartela de exames diagnósticos variada e de alta tecnologia.
C
a principal função da Atenção Básica é coordenar o cuidado das pessoas em todas as fases do desenvolvimento humano.
D
tem como objetivo curar e recuperar as pessoas por meio de práticas exclusivamente médico centrada.
A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os princípios da Atenção Básica são: Universalidade; Equidade; Integralidade e Participação da Comunidade.
II. Entre as diretrizes tem-se o Cuidado Centrado na Pessoa, o qual direciona os pontos da Rede de Atenção à Saúde – RAS.
III. Cabe ao enfermeiro realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão.
IV. A equipe mínima da ESF é composta por médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). Podendo fazer parte da equipe o agente de combate às endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgiãodentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal.
A
Todas estão incorretas.
B
Somente 1 está incorreta.
C
Somente 2 estão incorretas.
D
Todas estão corretas.
E
Somente 1 está correta.
Com relação à promoção em saúde na Atenção Primária à Saúde, é correta a seguinte afirmativa:
A
o fornecimento da medicação correta promove uma saúde melhor aos pacientes, fazendo parte da promoção em saúde
B
a realização de um atendimento centrado na doença contribui para a promoção em saúde
C
a prescrição de exames de forma correta contribui para que a promoção em saúde seja feita na população
D
a promoção em saúde envolve o fornecimento de informações para que as pessoas cuidem da sua própria saúde
“Enquanto modelo assistencial, a Atenção Primária em Saúde corresponde ao primeiro nível de atenção dentro dos sistemas de saúde e é usualmente representada pelos serviços ambulatoriais direcionados a responder às necessidades de saúde mais comuns de uma população” (GIOVANELLA, 2006; STARFIELD, 2002).
Sobre a Atenção Primária em Saúde (APS), assinale a alternativa correta.
A
O Relatório Dawson, publicado em 1920, foi o marco da ideia de APS como forma de organização dos sistemas nacionais de saúde.
B
O Relatório de Jakarta, publicado em 1920, foi o marco da ideia de APS como forma de organização dos sistemas nacionais de saúde.
C
A centralidade na família, abordagem familiar e a orientação comunitária são atributos essenciais da APS.
D
A longitunalidade, primeiro contato, integralidade e a coordenação são atributos derivados da APS.
Sobre a Unidade de Referência Especializada em Hospital Geral para atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, a Nota Técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS estabelece que
A
para repasse integral do incentivo de custeio, passa a ser exigida a ocupação de 80% dos leitos. Os incentivos para implantação devem ser solicitados isoladamente, por leito, e não mais de acordo com o tamanho da enfermaria (3 níveis). Assim, os leitos antigos que não se encontram em enfermarias psiquiátricas de hospitais gerais passarão por processo de transição para se adequarem às novas normativas do SUS.
B
para o cuidado de 21 a 30 leitos, a equipe técnica multiprofissional mínima será de: 5 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno diurno e 4 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno noturno; 1 enfermeiro por turno; 2 profissionais de saúde mental de nível superior, totalizando carga-horária mínima de 90h por semana; 1 médico clínico responsável pelas interconsultas; e 1 ou 2 médico(s) psiquiatra(s) responsável(is) pelos leitos, contabilizando carga horária total de serviços de 30 horas por semana.
C
o Ministério da Saúde irá incentivar e habilitar somente unidades especializadas em saúde mental/psiquiatria em hospitais gerais, com mínimo de 8 e máximo de 30 leitos por enfermaria, até 10% da capacidade total instalada, exigindo equipe multiprofissional mínima completa composta de 2 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno, 2 profissionais de saúde mental de nível superior e 1 médico clínico responsável pelos leitos.
D
essa unidade presta-se a “ampliar o acesso à assistência em saúde mental para pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais mais prevalentes, mas de gravidade moderada, como transtornos de humor, dependência química e transtornos de ansiedade”, atendendo necessidades de complexidade intermediária entre a Atenção Básica e os CAPS.
A Política Nacional de Atenção Básica - PNAB estabelece diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, de modo a otimizar os processos de trabalho, bem como o acesso aos demais níveis de atenção na Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Portaria 2.436/2017, analise as afirmativas abaixo:
I. Algumas UBS devem monitorar a satisfação de seus usuários, oferecendo o registro de elogios, críticas ou reclamações, por meio de livros, caixas de sugestões ou canais eletrônicos.
II. As UBS deverão assegurar o acolhimento e escuta ativa e qualificada das pessoas, mesmo que não sejam da área de abrangência da unidade, com classificação de risco e encaminhamento responsável de acordo com as necessidades apresentadas, articulando-se com outros serviços de forma resolutiva, em conformidade com as linhas de cuidado estabelecidas.
III. O número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional nacional (critérios demográficos e epidemiológicos), conforme legislação vigente.
IV. Todas as equipes que atuam na Atenção Básica deverão garantir a oferta de todas as ações e procedimentos do Padrão Ampliado e recomenda-se que também realizarem ações e serviços do Padrão Essencial, considerando as necessidades e demandas de saúde das populações em cada localidade.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa I está correta
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
C
Apenas a afirmativa II está correta
D
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
A população adscrita recomendada por equipe de Saúde da Famı́lia (eSF) é de 2.000 a 5.000 famílias, localizada em seu território, garantindo os princı́pios e as diretrizes da Atenção Básica.
C
Certo
E
Errado
A Equipe de Saúde da Família (eSF), é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS.
C
Certo
E
Errado
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