Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde

O SUS tem como objetivo oferecer a toda população brasileira acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde. São programas e ações do SUS, EXCETO:

A inspeção e a fiscalização nos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual poderão ser executadas pelos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que haja reconhecimento da equivalência dos respectivos serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme o disposto em legislação específica, de acordo com o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e na Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998, esse sistema criado pelo MAPA foi instituído com o propósito de organizar as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e vegetais, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, articulando-se com o Sistema Único de Saúde no que for atinente à saúde pública, visando a promoção da saúde. Tal sistema trata-se do (a):

A organização hospitalar é entendida como um sistema complexo, em que as estruturas e os processos são de tal forma interligados, que o funcionamento de um componente interfere em todo o conjunto e no resultado; sendo assim, nesse processo, avalia-se um setor ou departamento, isoladamente, para a garantia eficaz de resultados.

O NASF é uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das ESF e das Equipes de Atenção Básica para populações específicas. O NASF está organizado em duas modalidades que são o NASF 1 e NASF 2. Os profissionais que compõem o NASF 1 e 2, segundo o Código Brasileiro de Ocupações (CBO), são, EXCETO:

A Carta dos Usuários do SUS e a Portaria no 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, estabelecem que é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, assegurando-lhe, entre outros itens, o direito

I. a uma pessoa de sua livre escolha, como acompanhante nas consultas e exames;

II. à visita diária, não inferior a duas horas, preferencialmente aberta, em todas as unidades de internação, exceto em situações técnicas em que não são indicadas;

III. ao recebimento de visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário;

IV. ao sigilo e à confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública.

Está correto o apresentado em