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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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Sobre a Portaria MS nº 837/2012, analise as afirmativas a seguir.
I. Racionalização do poder de compra do Estado, mediante a descentralização dos gastos na área da saúde, com vistas à regionalização das aquisições do SUS.
II. Viabilização da produção no país de produtos inovadores de alta essencialidade para a saúde, tendo como foco a melhoria do acesso da população a insumos estratégicos.
III. Negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS.
IV. Fomento ao desenvolvimento tecnológico conjunto e ao intercâmbio de conhecimentos para a inovação com foco na importação de soluções tecnológicas.
São considerados objetivos das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), o disposto apenas em
A
II e III.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
Como disposto na Portaria nº 95 do Ministério da Saúde, de 26 de janeiro de 2001, no que se refere ao processo de controle, avaliação e regulação da assistência à saúde, algumas condições podem levar a penalizações ou mesmo a desabilitação do município da sua gestão plena do sistema municipal de saúde.
Sobre os repasses financeiros transferidos mensalmente, funda a fundo, para os municípios, são motivos para sua suspensão imediata, EXCETO:
A
Não pagamento aos prestadores de serviços sob sua gestão, públicos ou privados, até 60 (sessenta) dias após a apresentação da fatura pelo prestador;
B
Falta de alimentação dos bancos de dados nacionais por 02 (dois) meses consecutivos ou 03 (três) meses alternados;
C
Indicação de suspensão por Auditoria realizada pelos componentes estadual ou nacional do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), respeitado o prazo de defesa do município envolvido.
D
Comprovada falta de profissionais, medicamentos ou utensílios para atendimento à população, visto que a autossuficiência do sistema impede o desabastecimento das Unidades.
Segundo a Portaria n° 1886, de 18 de dezembro de 1997, a Equipe de Saúde da Família consiste em unidade ambulatorial pública de saúde destinada e realizar assistência contínua nas especialidades básicas, através de equipe multiprofissional, formada por:
A
Um médico e agentes comunitários de saúde, na proporção de um agente para, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas.
B
Um enfermeiro, um técnico de enfermagem e um agente comunitário de saúde, independentemente do número de famílias ou pessoas.
C
Um técnico de enfermagem e de 4 a 6 agentes comunitários de saúde, independentemente do número de famílias ou pessoas.
D
Um médico, um enfermeiro e um agente comunitário de saúde, na proporção de um agente para, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas.
E
Médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde, na proporção de um agente para, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas.
Sobre o Programa Brasil Sorridente, é correto afirmar que
A
se opõe à fluoretação das águas de abastecimento para que seja prevenida a fluorose.
B
é responsável pelo atendimento dos casos complexos de tratamento bucal, sendo composto, apenas, por profissionais com especialização em determinadas áreas.
C
é um programa do governo federal para garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira.
D
reúne uma série de ações para ampliação do acesso ao tratamento odontológico a baixo custo, por meio de convênio com entidades particulares.
“Saúde em Família é o conjunto de iniciativas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde para cuidar da população no ambiente em que vive. Estão incluídos os programas ‘Saúde na Hora’, ‘Médicos pelo Brasil’, ‘Conecte SUS’, ‘Previne Brasil’, dentre outros programas, ações e estratégias.”
(Atenção Primária: Ministério da Saúde.)
Em relação aos programas de saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Conecte SUS permitirá que o cidadão, utilizando apenas o CPF, tenha acesso, por meio do celular, computador ou tablet, às informações confiáveis a respeito dos seus dados de saúde.
( ) O Programa Médicos pelo Brasil tem como estratégia preencher os vazios assistenciais na comparação com o Programa Mais Médicos; aproximadamente 55% das vagas são para as regiões Norte e Nordeste.
( ) A Farmácia Popular atua através das farmácias credenciadas no Programa Aqui tem Farmácia Popular, disponibilizando para a população medicamentos para hipertensão, diabetes e asma sem ônus algum, além de ofertar descontos em medicamentos para rinite, dislipidemia, Parkinson, osteoporose, glaucoma, contraceptivos, além de fraldas geriátricas.
A sequência está correta em
A
V, V, V.
B
V, F, F.
C
F, F, F.
D
F, V, V.
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