Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre a Notificação Compulsória, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa.

( ) A notificação compulsória, independentemente da forma como for realizada, também será registrada em sistema de informação em saúde e seguirá o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS, estabelecido pela SVS/MS.

O trabalho do NASF é orientado pelo referencial teórico-metodológico de apoio matricial. Aplicado à Atenção Básica, isso significa, em síntese, uma estratégia de organização do trabalho em saúde, que acontece com base na integração de equipes de Saúde da Família (com perfil generalista) envolvidas na atenção às situações e aos problemas comuns de determinado território.

De acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006, que divulgou o Pacto pela Saúde, analise as seguintes assertivas:

I. Consolidar e qualificar a estratégia de Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das prioridades e objetivos do Pacto pela Vida.

II. Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS, federal, estadual e municipal, é uma das prioridades do Pacto de Gestão do SUS.

III. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas, é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS.

Quais estão corretas?

Os procedimentos para avaliação das metas dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) estão descritos na Portaria GM/MS nº 1464, de 24/6/2011. O cumprimento da meta de todas as especialidades exige que os responsáveis pela saúde bucal do município organizem os serviços em rede de forma a possibilitar o cumprimento dessas especialidades. Sobre a organização e monitoramento do processo de trabalho do CEO pelo coordenador de Saúde Bucal, considere as seguintes ações:

1. Monitorar o número de usuários na fila de espera de encaminhamentos registrados no serviço de regulação.

2. Monitorar o tempo de espera entre o encaminhamento e o início do atendimento no CEO.

3. Monitorar o número de usuários que não comparecem à consulta inicial por especialidade.

4. Monitorar o percentual de tratamentos não concluídos.

É/São dever(es) do coordenador:

No componente de ações estratégicas, ficaram inseridas ações e programas tais como: programa Saúde na Hora; equipe de Saúde Bucal (eSB); Unidade Odontológica Móvel (UOM); Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD); e equipe de Consultório na Rua (eCR).