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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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De acordo com a portaria nº 3.733, de 22 de novembro de 2018, que Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2018 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar:
A
A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) é um órgão colegiado de caráter permanente, que tem como objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à análise e à elaboração de estudos de avaliação dos pedidos de incorporação, ampliação de uso, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde; e na constituição ou na alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDTs).
B
O Ministério da Saúde adquire os medicamentos padronizados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e distribui esses itens aos estados e ao Distrito Federal, cabendo a esses o recebimento, o armazenamento e a distribuição aos municípios.
C
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) é constituído por uma relação de medicamentos (Anexo I) e uma de insumos farmacêuticos (Anexo IV) voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. O financiamento desse componente é responsabilidade dos três entes federados, sendo o repasse financeiro regulamentado pelo Artigo nº 537 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
D
O Ministério da Saúde é responsável pela aquisição e distribuição dos medicamentos insulina humana NPH, insulina humana regular e daqueles que compõem o Programa Saúde da Mulher: contraceptivos orais e injetáveis, dispositivo intrauterino (DIU) e diafragma.
E
Os medicamentos fitoterápicos padronizados na Rename podem ser: industrializados; ou manipulados, que podem ser obtidos em farmácias de manipulação do SUS, Farmácias Vivas ou farmácias de manipulação conveniadas.
A Rede Sentinela é composta por Unidades de Saúde (chamadas de unidades sentinela) que identificam, investigam e notificam, quando confirmados, os casos de doenças, agravos e/ou acidentes relacionados ao trabalho. A Portaria GM/MS nº 104/2011 torna obrigatória a notificação dos atendimentos desses agravos realizados por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde são, EXCETO:
A
Tuberculose.
B
Perda auditiva.
C
Exposição ao chumbo.
D
Dermatoses ocupacionais.
A Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência em Saúde é uma ferramenta inserida no processo de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que não condiz com os objetivos da PPI.
A
Definir que os limites financeiros para a assistência de média e alta complexidades de todos os municípios serão compostos por parcela destinada ao atendimento da população do próprio município em seu território e pela parcela correspondente à programação das referências de outros municípios.
B
Possibilitar a visualização da parcela dos recursos federais, estaduais e municipais destinados ao custeio de ações de assistência à saúde.
C
Manter o mesmo linear atual de acesso da população brasileira às ações e serviços de saúde nos níveis mais complexos.
D
Contribuir para a organização das redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços de saúde.
A respeito das ações de saúde, alimentação e nutrição do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), assinale a alternativa correta.
A
O nutricionista da Unidade Estratégia Saúde da Família elabora o plano de atuação no território que pode ser executado pela equipe do NASF.
B
Um exemplo do sujeito da abordagem comunidade no cuidado pode ser caracterizado pelo desenvolvimento de um projeto terapêutico.
C
O apoio do nutricionista às equipes compreende a sua responsabilidade direta no protocolo de encaminhamento do usuário que necessita de proteção social.
D
As responsabilidades do nutricionista nas ações no âmbito da Estratégia Saúde da Família são elencadas na Portaria nº 154 do Ministério da Saúde.
E
A inclusão da família na agenda da Atenção Primária pode ser ressaltada como um dos avanços da Estratégia de Saúde da Família para fortalecer o modelo biomédico de cuidado em saúde.
Segundo a Portaria de Consolidação nº 4/2017, analisar a sentença abaixo:
A notificação compulsória só será realizada diante da confirmação de doença ou agravo (1ª parte). São doenças de notificação compulsória a dengue, a doença aguda pelo vírus Zika e a febre amarela (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
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