Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde

A equipe de Consultório na Rua compõe a Rede de Atenção Psicossocial como representante do nível primário da Atenção à Saúde.

O PNSP tem por objetivo geral a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Sobre os Direitos e Deveres dos Usuários do SUS, dispostos na Portaria de Consolidação nº 1/2017 – Ministério da Saúde, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

( ) Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo em que houver vaga para resolver o seu problema de saúde.

( ) Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.

( ) Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, desde que respeite as crenças dos profissionais.

( ) Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a Resolução GM/MS nº. 453/2012 que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde os quais são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com função de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

A respeito dos Conselhos de Saúde, conforme previsto na Resolução 453/12, analise os itens:

I. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 25% de suas entidades representativas.

II. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros é permitida nos Conselhos de Saúde.

III. O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 12 (doze) dias.

IV. As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum: entende-se por maioria qualificada 1/3 (um terço) do total de membros do Conselho.

V. O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre os principais instrumentos que o enfermeiro auditor utiliza para a análise da conta hospitalar, de acordo com a Associação Brasileira de Enfermeiros Auditores em Saúde, assinale a alternativa incorreta.