Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde

De acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006, o Pacto pela Vida assumiu compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Entre as prioridades desse Pacto, é correto afirmar que está pactuado o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase – além de hanseníase e malária – em:

De acordo com o Art. 4º da Consolidação das Normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo sobre os objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis (crianças, adolescentes, jovens, pessoas em situação de rua e populações indígenas.

( ) Prevenir o consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas.

( ) Reduzir danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas.

( ) Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral: oferece tratamento hospitalar para casos graves relacionados aos transtornos mentais e ao uso de álcool, crack e outras drogas, em especial de abstinências e intoxicações severas.

( ) Promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O suicídio é um fenômeno complexo e multifacetado, que pode afetar indivíduos de diferentes, origens, classes sociais, idades, orientações sexuais e identidades de gênero. O Ministério da Saúde lançou em 2006 a Portaria nº 1.876, de 14 de agosto de 2006, que institui Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio. Existem três características próprias do estado em que se encontra a maioria das pessoas sob risco de suicídio. Assinale a alternativas que apresenta essas características.

A Resolução nº 614, de 15 de fevereiro de 2019, aprova diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde, que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020. De acordo com o art. 1º da referida resolução, o Ministério da Saúde deverá observar, dentre outras, as seguintes diretrizes:

(i) Alocação de recursos suficientes para a mudança de modelo de atenção na linha da integralidade da saúde, que fortaleça a atenção primária/básica como estruturante do sistema e responsável sanitária para uma população territorialmente referenciada, sendo a principal porta de entrada ao SUS e a ordenadora dos cuidados de saúde nas redes de atenção.

(ii) Criação de dotação orçamentária específica para a aplicação adicional, ao mínimo exigido, para ações e serviços públicos de saúde em 2020, dos valores totais de Restos a Pagar cancelados em 2019 e dos ainda pendentes de compensação que foram cancelados desde 2017.

(iii) Priorização da alocação de recursos orçamentários e financeiros públicos de saúde para o fortalecimento e ampliação das unidades próprias de prestação de serviço, no âmbito do SUS e para a ampliação das equipes de saúde da família.

É correto o que está posto:

De acordo com a Portaria nº 1.378/2013, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

I. Apoio e cooperação técnica junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o fortalecimento da gestão da Vigilância Sanitária.

II. Promoção e desenvolvimento de ações e estratégias que contribuam para a participação e o controle social em Vigilância Sanitária.

III. Participação na formulação de políticas e diretrizes em Vigilância Sanitária no âmbito nacional.

Estão CORRETOS: