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Questões de Concurso sobre Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária - NOTIVISA
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O Poder de Polícia Sanitária confere à administração pública prerrogativas para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade. Durante uma ação fiscalizatória em uma indústria farmacêutica, o auditor se depara com uma situação de risco iminente à saúde pública. Sobre os atributos e limites deste poder, analise as afirmativas a seguir.
(__)A autoexecutoriedade é o atributo que permite à administração sanitária executar diretamente suas decisões, como a interdição cautelar de um estabelecimento ou a apreensão de produtos, sem necessidade de prévia autorização judicial.
(__)A discricionariedade no exercício do poder de polícia sanitária é absoluta, permitindo ao agente fiscal escolher livremente a sanção a ser aplicada, independentemente da tipificação legal da infração ou dos princípios da razoabilidade.
(__)A coercibilidade é o atributo que torna o ato de polícia obrigatório, permitindo o uso da força, se necessário e proporcional, para garantir o cumprimento das normas sanitárias diante da resistência do administrado.
(__)O ingresso forçado em domicílio particular (residência habitada) para ações de vigilância sanitária é permitido a qualquer hora do dia ou da noite, dispensando mandado judicial, desde que o agente constate visualmente irregularidades sanitárias externas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, V, F, F.
C
V, F, F, V.
D
V, F, V, F.
Vitor, de 28 anos, atua como motorista de uma empresa de transporte por aplicativo. Enquanto realizava uma corrida, sofreu um acidente de trânsito que lhe resultou em traumatismo craniano. Ambos foram socorridos por um serviço de urgência e emergência, sendo que o passageiro sofreu apenas escoriações leves. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
O serviço de saúde deve notificar o acidente como decorrente do trabalho no prazo de 24 horas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
B
Apenas se a lesão que Vitor sofreu for considerada grave pela equipe médica, seu caso deve ser notificado no SINAN como acidente de trabalho.
C
O acidente de trânsito deixou de ser considerado acidente de trabalho e, portanto, não há necessidade de notificação no SINAN.
D
O acidente de Vitor deve ser considerado decorrente do trabalho para, efeito de notificação no SINAN, apenas se ele for microempreendedor individual.
E
O serviço deve aguardar Vitor estar em condições de informar se ele tem vínculo formal com a empresa e, apenas neste caso, deve realizar a notificação no SINAN.
A Vigilância em Saúde inclui um conjunto de ações voltadas à promoção e proteção da saúde e prevenção de doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Assinale a alternativa que contém duas atividades relacionadas a seu processo de trabalho.
A
Monitoramento da qualidade da água e realização de consultas médicas para estabelecimento de diagnóstico.
B
Campanhas de vacinação e monitoramento e tratamento de doenças transmissíveis.
C
Promoção de hábitos saudáveis e controle, fiscalização e administração de medicamentos.
D
Coleta de taxas e multas e planejamento financeiro da saúde.
E
Notificação de casos de doenças e inspeção sanitária de estabelecimentos de saúde.
Como é chamado o sistema alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória?
A
SECAN.
B
SINAN.
C
SIN.
D
SIMAM.
Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um ponto de atuação do Sistema Único de Saúde.
A
A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
B
A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo estritamente animal, desconsiderando o humano.
C
O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
D
A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
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A Resolução de Diretoria Colegiada n° 7 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de 24 de fevereiro de 2010, estabelece a necessidade do monitoramento e de registros de avaliação do desempenho e de funcionamento global da Unidade de Terapia Intensiva, assim como de eventos que possam indicar necessidade de melhoria da qualidade da assistência, EXCETO
A
indicadores de tempo de permanência e reinternação na Unidade de Terapia Intensiva, os quais devem ser medidos mensalmente e estar em local de fácil acesso durante a inspeção sanitária.
B
índice de gravidade e índice prognóstico dos pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva Coronariana, por meio de um sistema de classificação de severidade da doença.
C
índice da carga de trabalho da enfermagem na Unidade de Terapia Intensiva, por meio de um sistema de classificação da necessidade de cuidados de enfermagem, os quais devem ser correlacionados com o quantitativo de pessoal disponível, de acordo com o instrumento de medida utilizado.
D
densidade de incidência de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), identificadas através de busca ativa do programa de controle de infecção do hospital, na Unidade de Terapia Intensiva Coronariana.
E
adesão da equipe da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana às medidas de precaução de eventos adversos decorrentes de procedimentos invasivos realizados na unidade.
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. Sobre a sífilis em gestante e sífilis congênita, assinale a alternativa correta.
A
Todas as pessoas sexualmente ativas devem realizar o teste para diagnosticar a sífilis, principalmente as gestantes, pois a sífilis congênita pode causar aborto, má formação do feto e/ou morte ao nascer.
B
O teste rápido deve ser realizado na 1ª consulta do pré-natal, no 3º trimestre da gestação e no momento do parto, se o resultado do teste anterior for positivo.
C
O tratamento é realizado com a penicilina benzatina, um anti-inflamatório capaz de prevenir a transmissão vertical.
D
Todas as parcerias da gestante devem ser avaliadas clínica e sorologicamente. Se o contato sexual foi nos últimos 90 dias, com teste não reagente, não se deve tratar como sífilis recente.
E
A sífilis em gestante é doença de notificação compulsória, a sífilis congênita não, pois o diagnóstico é tardio, pelos anticorpos do recém-nascido.
Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Pode ser definido(a) como coleta sistemática e avaliação das reações não desejadas que podem aparecer após o uso dos medicamentos em seres humanos, encaminhadas pelos profissionais de saúde, sendo o(a) mesmo(a) de caráter confidencial. Trata-se do(a):
A
Notificação de Recolhimento.
B
Gerenciamento de Risco.
C
Instrução de Uso.
D
Notificação Espontânea.
Criado para coletar, transmitir e disseminar dados sobre agravos de notificação compulsória, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) opera através de uma rede informatizada que integra as esferas federal, estadual e municipal de governo, sendo uma ferramenta fundamental no âmbito da saúde pública no Brasil. Uma das atribuições do município no âmbito do Sinan é:
A
Realizar análises epidemiológicas e operacionais.
B
Aprimorar, atualizar e distribuir as versões do Sinan para as unidades notificantes.
C
Coordenar a seleção dos códigos correspondentes a tabela de estabelecimentos de saúde a ser utilizada pelo Sinan.
D
Estabelecer diretrizes e normas técnicas para o Sinan.
E
Enviar os dados à Secretaria de Vigilância em Saúde a cada 60 dias.
Levando-se em consideração que o Sinan constitui significativamente para a tomada de decisões em nível municipal, estadual e federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Foi gradualmente implantado no país de 1980 até 1983. Em 1988, os instrumentos de coleta, fluxo e software foram redefinidos. É usado em todos os municípios do país.
B
Tem por objetivo o registro e processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo o território nacional, fornecendo informações para análise do perfil da morbidade.
C
Os dados são coletados a partir da Ficha Individual de Notificação (FIN), preenchida pelas unidades assistenciais para cada paciente quando da suspeita da ocorrência de problema de saúde de notificação compulsória ou de interesse nacional, estadual ou municipal.
D
As Fichas Individuais de Notificação (FINs) devem ser encaminhadas aos serviços responsáveis pela informação e/ou vigilância epidemiológica das Secretarias Municipais, que devem repassar semanalmente os arquivos em meio magnético para as Secretarias Estaduais de Saúde.
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O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) tem como objetivo coletar, transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das três esferas de governo, por intermédio de uma rede informatizada, para apoiar o processo de investigação e dar subsídios à análise das informações de vigilância epidemiológica das doenças de notificação compulsória.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ sistema_informacao_agravos_notificacao_sinan.pdf
Sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), analise as afirmativas abaixo:
I. O SINAN é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, sendo facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.
II. O SINAN é uma ferramenta importante para ajudar no planejamento da saúde, estabelecer prioridades de intervenção e avaliar o impacto dessas intervenções.
III. O SINAN possibilita a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer dados que podem embasar análises causais dos agravos de notificação compulsória e apontar riscos enfrentados pelas pessoas, auxiliando na identificação da situação epidemiológica de uma área específica.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
E
II e III, apenas.
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan é alimentado, principalmente:
A
Pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos.
B
Pelo Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).
C
Pela Coleta de Dados Simplificada (CDS).
D
Pelo número de atendimentos realizados e cadastrados no e-SUS.
Um fiscal da vigilância sanitária precisa elaborar um ofício para notificar um estabelecimento sobre irregularidades encontradas durante uma inspeção. Considerando as normas de redação oficial e a estrutura básica dos documentos oficiais, qual a sequência CORRETA dos elementos que devem constar no cabeçalho do ofício?
A
Tipo e número do documento, local e data, assunto, destinatário
B
Brasão do órgão público, nome do órgão, endereço completo, telefone e e-mail.
C
Nome do órgão público, endereço completo, tipo e número do documento, local e data.
D
Assunto, nome do remetente, cargo do remetente, nome do órgão público.
E
Destinatário, cargo do destinatário, assunto, local e data, assinatura do remetente.
Leia atentamente o caso hipotético abaixo:
“Uma cidade de 120 mil habitantes está mobilizada para o enfrentamento da dengue. As Unidades de Saúde estão atentas a todas as orientações da Atenção Primária em Saúde e Vigilância em Saúde. A Secretaria de Saúde realizou uma atualização para todos os profissionais da rede de atenção. Dos temas abordados foram enfatizadas as ações de vigilância epidemiológica. Os profissionais da saúde precisam estar atentos ao crescente aumento dos casos suspeitos e confirmados. Para isso, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foram instrumentalizados, para realizar a notificação dos casos suspeitos”. Diante do caso hipotético assinale a alternativa correta:
A
Uma notificação preenchida incorretamente não interfere no trabalho dos ACS.
B
Conhecer a história desse usuário que apresenta sintomas, com o objetivo de qualificar a orientação, depende de uma ficha de notificação/investigação com as informações completas.
C
Ter o registro correto do endereço para as ações de vigilância ambiental é opcional, para realizar o monitoramento ambiental.
D
Quando ocorrer a notificação do caso, as informações fornecidas devem estar resumidas e inconsistentes, para melhor direcionamento da tomada de decisão imediata da vigilância em saúde.
Para a notificação de casos em vigilância epidemiológica, são utilizados instrumentos de coleta de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). São eles:
I. Ficha Individual de Notificação.
II. Ficha Individual de Investigação.
III. Ficha de Controle de Vetores.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
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Sobre acidentes por animais peçonhentos e as notificações ao Serviço de Vigilância Epidemiológica pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), assinalar a alternativa CORRETA.
A
Devem ser notificados ao SINAN apenas acidentes ocasionados por abelhas e serpentes.
B
São investigados e confirmados somente os casos de acidente peçonhento ocasionado por serpentes e escorpiões.
C
Casos de acidentes causados por aranhas, abelhas e serpentes não devem ser notificados ao SINAN.
D
Todos os casos de acidentes por animais peçonhentos devem ser notificados ao SINAN.
O sistema de notificação e vigilância em saúde é uma ferramenta crucial para a gestão epidemiológica e para a implementação de políticas de saúde pública eficazes. No contexto do sistema de notificação em saúde, a vigilância epidemiológica:
A
Restringe-se ao acompanhamento de doenças transmitidas por vetores.
B
É responsável por coletar dados demográficos para análise de políticas sociais.
C
Visa apenas monitorar epidemias de doenças já conhecidas, como a gripe sazonal.
D
Permite identificar precocemente novas doenças, monitorar a incidência de doenças existentes e detectar mudanças nos padrões de saúde da população.
Um contador de determinada empresa privada do Município de Bagé recebeu para pagamento uma NF no valor de R$ 25.000,00. A nota era relativa a serviços enquadrados no código 11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes, da lista de serviços, de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003. Os referidos serviços foram prestados nas dependências da empresa contratante. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta em relação à aplicação do ISS.
A
É devida a retenção pelo prestador, conforme o Art. 6º, inciso II.
B
É devida a retenção pelo tomador, conforme o Art. 6º, inciso II.
C
Não há incidência sobre esse serviço.
D
É indevida a retenção pelo tomador, tendo em vista que o serviço ocorreu nas dependências do prestador.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
De acordo com as “Orientações para Notificação de Surtos Infecciosos” em Serviços de Saúde da ANVISA, os surtos infecciosos em serviços de saúde, suspeitos ou confirmados, devem ser notificados em até quantas horas após a identificação do evento?
A
12h.
B
24h.
C
48h.
D
72h.
Compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
A
Divulgar relatório mensal sobre eventos adversos, sem necessidade de análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde.
B
Divulgar relatório trimestral sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde.
C
Acompanhar, apenas junto às vigilâncias sanitárias estaduais, as investigações sobre os eventos adversos que evoluíram para óbito.
D
Acompanhar, junto às vigilâncias sanitárias distrital, estadual e municipal as investigações sobre os eventos adversos que evoluíram para óbito.
E
Divulgar relatório bimestral sobre eventos adversos, sem necessidade de análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde.
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