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A procuradoria de determinado município foi consultada...
A procuradoria de determinado município foi consultada acerca da incidência de ITBI sobre contratos de promessa de compra e venda de imóvel e sobre aquisição de propriedade mediante usucapião.
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que
A
não deverá haver incidência de ITBI em nenhuma das
hipóteses.
B
deverá haver incidência de ITBI apenas na primeira hipótese.
C
deverá haver incidência de ITBI apenas na segunda hipótese.
D
deverá haver incidência de ITBI em ambas as hipóteses.
E
somente deverá haver incidência de ITBI no primeiro caso se
houver pagamento de arras.