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De acordo com o Código Tributário Nacional, presume-se...
De acordo com o Código Tributário Nacional, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como
A
débito protestado
B
dívida ativa
C
dívida vencida
D
valor reconhecido
E
carta de crédito