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Em relação ao princípio da isonomia tributária, Informe o item Incorreto:
Em relação ao princípio da isonomia tributária, Informe o item Incorreto:
A
A legislação tributária brasileira não acolheu os postulados da cláusula pecunia non olet.
B
O princípio da igualdade tributária recebe também a denominação de princípio da proibição dos privilégios odiosos.
C
Com base no princípio da isonomia tributária, e tendo como fato gerador a propriedade de bem imóvel, seria lícita, por exemplo, a cobrança de tributo de proprietário de bem imóvel localizado ilegalmente em área de preservação ambiental.
D
Caso o negócio jurídico tenha sua nulidade decretada pelo Poder Judiciário, não haverá obrigação de restituição do tributo quando o mesmo negócio já tiver produzido os seus efeitos.