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Sobre a jurisprudência do STJ em matéria tributária...
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Q1120588
Teclas de Atalhos
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Sobre a jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
A
Os descontos incondicionais nas operações mercantis se incluem na base de cálculo do ICMS.
B
A confissão espontânea da dívida e seu parcelamento têm o condão de restabelecer a exigibilidade do crédito tributário extinto pela decadência ou prescrição.
C
O valor pago pelo consumidor final a título de seguro de garantia estendida não integra a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação de compra e venda de mercadoria.
D
A notificação do contribuinte do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização dá início ao cômputo do prazo prescricional para a sua cobrança, não havendo que se falar em prazo decadencial.