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Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta.
A
A inscrição em dívida ativa somente se aplica a créditos tributários.
B
O termo de inscrição da dívida ativa indicará, facultativamente, a maneira de calcular os juros de mora.
C
A inscrição em dívida ativa não é requisito indispensável para a execução judicial do crédito correspondente.
D
A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova preconstituída, podendo, entretanto, haver emenda ou substituição da respectiva Certidão, desde que feita até a decisão de primeira instância.