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Assinale a alternativa correta no que se refere a legislação tributária. I. Imposto é o...
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Q1170327
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta no que se refere a legislação tributária.
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. Poderá à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
III. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
A
As alternativas I, II e III estão corretas.
B
Somente a I está correta.
C
Somente a I e III estão corretas.
D
Somente a III está correta.
E
Somente a II e III estão corretas.