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Assinale a opção que indica um efeito do fato gerador.
1
Q1172452
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção que indica um efeito do fato gerador.
A
Fixa a hipótese de incidência do tributo.
B
Determina o regime jurídico da obrigação tributária.
C
Estabelece a hipótese de incidência da obrigação tributária acessória.
D
Discrimina os tributos de competência de cada ente político.
E
Indica o local onde o tributo deve ser pago.