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Sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais...
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Q1178531
Teclas de Atalhos
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Sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), é incorreto afirmar que:
A
a pessoa jurídica que apresentar DCTF retificadora deverá apresentar também DIPJ retificadora, porém sem alteração dos valores anteriormente informados.
B
estão dispensadas de apresentação da DCTF as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), relativamente aos períodos abrangidos por esse sistema.
C
a DCTF conterá informações relativas à contribuição social sobre o lucro líquido.
D
Estão dispensados de apresentação da DCTF os órgãos públicos da administração direta da União.
E
A DCTF retificadora terá a mesma natureza jurídica da declaração originalmente apresentada.