Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A ação para consignação em pagamento em matéria tributária tem cabimento quando
A ação para consignação em pagamento em matéria tributária tem cabimento quando
A
o sujeito passivo se recusa a pagar o crédito tributário devido.
B
existe erro na identificação do sujeito passivo.
C
o sujeito passivo faz pagamento a maior ou indevido.
D
dois sujeitos ativos exigem tributos idênticos sobre o mesmo fato gerador.
E
em caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.