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A importância de crédito tributário pode ser consignada...
A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de
A
qualquer situação em que o sujeito passivo julgue mais conveniente o pagamento em juízo, em detrimento do pagamento na forma indicada pela Administração.
B
conversão em renda de valores previamente depositados para garantia de execução fiscal movida pela Fazenda Pública.
C
subordinação de recebimento do pagamento pela Administração ao cumprimento de obrigação acessória.
D
exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributos distintos sobre um mesmo fato gerador.
E
subordinação, mediante lei, ao recebimento do pagamento em rede arrecadadora bancária ao invés do recebimento direto em dinheiro em repartição pública.