Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere à obrigação tributária principal e à...
No que se refere à obrigação tributária principal e à obrigação tributária acessória, indique a afirmativa INCORRETA.
A
A obrigação acessória tem por objeto as prestações – positivas ou negativas –, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
B
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
C
A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
D
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.
E
A obrigação principal tem por objeto o pagamento do crédito fiscal, desde que este não se refira à penalidade pecuniária.