O tributo é definido, no Código Tributário Nacional, como sendo toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. E, além disso, essa prestação pecuniária deve ser: I. Instituída em lei. II. Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. III. Destinada a serviços públicos especificados na lei que a criou. Quais estão corretas? O tributo é definido, no Código Tributário Nacional, como sendo toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. E, além disso, essa prestação pecuniária deve ser: I. Instituída em lei. II. Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. III. Destinada a serviços públicos especificados na lei que a criou. Quais estão corretas?

O tributo é definido, no Código Tributário Nacional, como...

Q1276521

Direito Tributário Conceitos básicos sobre Direito Tributário

Ano: 2019

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Tapejara - Fiscal Tributário - 2019

O tributo é definido, no Código Tributário Nacional, como sendo toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. E, além disso, essa prestação pecuniária deve ser:

I. Instituída em lei.

II. Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

III. Destinada a serviços públicos especificados na lei que a criou.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

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