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A Lei nº 9.532/1997 (condições de imunidade) condicionou o gozo de imunidade fiscal às ...
A Lei nº 9.532/1997 (condições de imunidade) condicionou o gozo de imunidade fiscal às entidades sociais e educativas. Levando em consideração tais condições, assinale a alternativa correta.
A
Despensa de manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão.
B
Não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados.
C
Apresentar, anualmente, declaração de rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da secretaria da educação e previdência.
D
Remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados.
E
Aplicar 50% de seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais.