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A quem cabe a competência de constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim ent...
A quem cabe a competência de constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor.a aplicação da penalidade cabível?
A
À autoridade administrativa.
B
Ao contribuinte.
C
Somente às Prefeituras.
D
Somente aos Estados.
E
Compete privativamente ao cidadão constituir o crédito tributário pelo lançamento.