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Em relação ao fato gerador, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tribu...
Em relação ao fato gerador, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:
A
Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
B
A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
C
A definição legal do fato gerador é interpretada sem a abstração dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
D
Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.