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A partir da definição de tributo, é correto afirmar:
A partir da definição de tributo, é correto afirmar:
A
O tributo é compulsório, mas essa característica não possui nenhuma relação com a garantia constitucional segundo a qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei.
B
A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido da possibilidade de medida provisória ser veículo idôneo para a instituição de tributo.
C
Admite-se a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei complementar.
D
Medida provisória não pode instituir imposto.