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O lançamento tem de acontecer dentro do prazo decadencial...
O lançamento tem de acontecer dentro do prazo decadencial. Já a cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo prescricional. Quanto a isso, é correto afirmar que:
A
o prazo decadencial para o lançamento, em qualquer das suas espécies é de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao de ocorrência do fato gerador.
B
a decadência é causa de exclusão do crédito tributário.
C
a prescrição, no Direito Tributário, extingue o próprio crédito tributário e não apenas o direito de o Fisco cobrá-lo em juízo.
D
a prescrição tributária não está sujeita a causas suspensivas nem interruptivas do respectivo prazo.