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Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a...
Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo
A
o fato gerador da obrigação tributária.
B
a denominação e as demais características formais estabelecidas pela legislação tributária.
C
a destinação legal do produto da arrecadação e a denominação desse tributo e demais características previstas em lei.
D
a destinação legal do produto da arrecadação desse tributo.
E
o fato gerador e a destinação legal do produto da arrecadação desse tributo.