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Assinale a alternativa que NÃO contém característica de...
Assinale a alternativa que NÃO contém característica de imposto:
A
É instituído mediante previsão legal de fato típico, que, uma vez ocorrido, dá nascimento à obrigação tributária.
B
Seu produto destina-se ao custeio de atividade determinada, exercitável por entidade estatal ou paraestatal dedicada à realização de uma função de interesse público.
C
Não se relaciona a nenhuma atuação estatal divisível e referível ao sujeito passivo.
D
Não se afetam a determinado aparelhamento estatal ou paraestatal, nem a entidades privadas que persigam fins reputados de interesse público.