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Q1536657
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Somente __________ pode(m) estabelecer a instituição de tributos, ou a sua extinção, sendo que entram em vigor no primeiro dia __________________ àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei que instituem ou majoram impostos sobre o patrimônio ou a renda, bem como os que definem novas hipóteses de incidência.
A
o Decreto ou a lei | seguinte à sua publicação
B
o Decreto ou a lei | do exercício seguinte
C
a lei | seguinte à sua publicação
D
a lei | do exercício seguinte