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Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria...
Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
A
Não é possível a restituição de tributo atingido pela decadência.
B
O prazo prescricional da execução fiscal inicia-se com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário.
C
Não se aplicam as disposições do CTN, afetas à decadência e à prescrição, ao FGTS.
D
A compensação de créditos tributários pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.
E
a decadência tributária é uma forma de suspensão do crédito tributário.