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Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica...
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Q1886834
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. No caso, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador, entre outras possibilidades
A
a sua entrada no estabelecimento consumidor ou a quem a lei a ele equiparar.
B
a sua entrada no estabelecimento industrial ou a quem a lei a ele equiparar.
C
a compensação do produto abandonado, quando levado a leilão.
D
a saída dos produtos nacionais do território nacional.
E
o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.